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Educação Especial e Apoio Educativo
25
JUN
2015
Educação Especial e Apoio Educativo
O sistema educativo regional subordina-se ao princípio da escola inclusiva, em que todas as crianças e jovens com NEE acedem às escolas de ensino regular, que a elas se devem adequar.
25
JUN
2015
Decreto Legislativo Regional nº 17/2015/A, 22 de junho
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2015/A, de 22 de junho, altera o Decreto Legislativo Regional n.º 15/2006/A, de 7 de abril
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DEZ
2014
Regime Educativo Especial - Portaria nº 75/2014, de 18 de novembro (RGAPA)
Orientações para a aplicação das novas medidas educativas do regime educativo especial
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