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Avaliação e Certificação
02
DEZ
2016
Avaliação no Ensino Básico
A Portaria n.º 102/2016, de 18 de outubro, estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências a desenvolver pelos alunos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, bem como os seus efeitos.
18
JUL
2014
Certificação de Adultos
Ensino Recorrente 1º e 2º Ciclo do Ensino Básico, Ensino Mediatizado e dispensa de apresentação do Diploma da 4ª classe.
05
DEZ
2012
Decreto-Lei nº 357/2007, de 29 de outubro
Vias de conclusão do nível secundário de educação e certificação de cursos extintos e anteriores à implementação dos planos curriculares aprovados pelo Decreto- Lei n.º 74/2004 de 26 de março e legislação subsequente.
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