Deve formular novo pedido para acumular. Neste caso houve alterações às condições que permitiram uma autorização. Nos termos do artigo 184.º do ECDRAA, a autorização de acumulação de funções é…
As autorizações para acumulação de funções são válidas durante o ano escolar a que dizem respeito e enquanto se mantiverem as condições que permitiram essa autorização.
Os docentes a lecionar em estabelecimentos de educação e ensino do sistema educativo regional devem solicitar acumulação de funções preenchendo o formulário que se encontra publicitado no Portal da Educação…
Não. Para os docentes contratados com horário incompleto deve ser aplicada a regra seguinte: podem acumular até ao limite de um horário completo e, a partir daí, acumular até aos…
Sim. Poderá optar pelo regime de acumulação por horas anuais, ou seja, pode alternativamente, e após opção expressa por si, ser autorizado a desenvolver atividade de formação, em regime de…
Nos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Secundário do ensino oficial ou do ensino particular, cooperativo e solidário, as aulas de 90 minutos devem ser contabilizadas como 2…
Não. Além de não ser possível qualquer sobreposição total ou parcial de horários com o serviço oficial, não poderá, nos dias em que presta serviço letivo oficial e serviço letivo…
Depende do tipo de acumulação pretendida. A acumulação do exercício de funções docentes ou de formação têm limites máximos enquanto todas as restantes não têm.
Não. Poderá requerer autorização a qualquer momento no decurso do ano escolar, mas sempre antes do início da atividade. Só poderá iniciar funções em acumulação após a autorização prévia do…
Sim. Conforme o disposto no n.º 2 do artigo 181.º do ECDRAA, a atividade de formador em regime de acumulação dos titulares de cargos de direção executiva, pode, a título…
Sim. Os assessores não são elementos do conselho executivo e como tal não estão abrangidos pelo impedimento respetivo.
Não. Deverá solicitar autorização para acumular, apenas se desempenhar qualquer função na empresa, como, por exemplo, funções de gerência. O facto de ser proprietário(a), sócio(a) ou acionista de uma qualquer…
Nos termos do n.º 2 do artigo 179.º do ECDRAA, não se consideram em regime de acumulação: – As atividades exercidas por inerência; – A prestação de serviço em outro…
Deve pedir autorização para acumular funções sempre que pretenda desempenhar qualquer cargo ou função pública ou privada, para além do seu serviço oficial enquanto docente de um estabelecimento de educação…